- Conhecimento e Aceitação integral
O acesso, consulta e/ou uso da plataforma eletrónica Eat at a Local´s pressupõe a leitura, compreensão e aceitação integral dos Termos e Condições e vinculação aos mesmos, bem como a toda a legislação aplicável.
CASO NÃO CONCORDE COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DEVERÁ ABSTER-SE UTILIZAR o Eat at a Local's.
Os presentes Termos e Condições podem ser alvo de alterações e/ou atualizações, a todo o momento, e sem que para tal se imponha qualquer pré-aviso. Não obstante, o Eat at a Local´s assume como princípio, ainda que não vinculativo, o respeito pela publicidade atempada de qualquer revisão das regras e princípios inerentes à presente plataforma eletrónica.
- Objetivo do Eat at a Local's
O Eat at a Local´s, enquanto mero intermediário da relação entre o Anfitrião e o Convidado, tem como principal objetivo a promoção de experiências gastronómicas num espírito de partilha universal de sabores, em diferentes ambientes, e aberta à transversalidade dos seus Utilizadores.
Através da plataforma Eat at a Local´s, o Anfitrião abre as portas da sua casa, do seu espaço, oferecendo a sua paixão pela preparação e confeção de alimentos de qualidade, numa verdadeira atmosfera de “bem receber”.
Com o Eat at a Local´s os Convidados propõem-se a experienciar confeções únicas, nas mais diversificadas mesas e contextos, na companhia dos respetivos autores de cada uma das refeições servidas.
Na mesma experiência gastronómica, podem participar em simultâneo diferentes Convidados, desconhecidos entre si, em função do número de reservas disponíveis e realizadas. Esta possibilidade permite a heterogeneidade de Convidados numa mesma mesa, onde todos convivem na partilha conjunta da confeção gastronómica e ambiente proporcionado pelo Anfitrião.
Como complemento da experiência gastronómica que o Anfitrião apresenta, o mesmo pode colocar ainda ao dispor do Convidado a opção de reservar diferentes atividades ou vivências, propiciando um melhor enquadramento e envolvência aquando da degustação (consultar cada uma das possibilidades de reserva).
- Aplicabilidade destes Termos
Sempre que aceder à plataforma Eat at a Local´s e/ou realizar uma reserva através da mesma, está a aceitar todas as regras constantes nos presentes Termos e Condições, assumindo que conhece e concorda com as mesmas.
Deste modo, recomenda-se a leitura atenta destes Termos e Condições previamente à utilização da plataforma Eat at a Local´s.
- Política de Privacidade
O Eat at a Local´s tem como propósito proteger toda a informação pessoal que nos é disponibilizada pelos nossos Utilizadores, reconhecendo-lhes, em paralelo, o direito ao conhecimento dos métodos de recolha utilizados, assim como dos mecanismos de tratamento dos dados pessoais que são disponibilizados aquando do uso desta plataforma eletrónica.
O acesso, registo ou utilização do Eat at a Local's está condicionado ao conhecimento e aceitação integral da “Política de Privacidade”.
- Menores
O uso da plataforma Eat at a Local's está expressamente proibida a Utilizadores menores de 18 (dezoito) anos de idade. O Eat at a Local's reserva o direito de, sempre que entender pertinente, solicitar comprovativos de idade para que possa verificar o cumprimento desta regra.
Caso o Eat at a Local´s identifique o acesso e/ou utilização da plataforma por menores de 18 (dezoito) anos de idade diligenciará pelo bloqueio de tal Utilizador com a maior brevidade possível, procurando igualmente a célere eliminação de todos os dados pessoais que possam ter sido disponibilizados pelo mesmo.
A inscrição de Convidados com idades inferiores a 18 (dezoito) anos apenas é permitida se realizada pelos respetivos representantes legais, podendo o Eat at a Local´s, sempre que o considere necessário, solicitar a correspondente evidencia.
A(s) experiência(s) reservada(s) no Eat at a Local´s apenas pode(m) ser disponibilizada(s) a menores de 18 (dezoito) anos de idade se os mesmos se encontrarem devidamente acompanhados pelos respetivos representantes legais durante todo o tempo da experiência.
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Restrições de Uso
Para além de todas as regras legais que se impõem automaticamente pelo acesso, registo e utilização da presente plataforma eletrónica, o Eat at a Local´s considera totalmente intolerável e, por essa razão, expressamente proibido:
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O uso indevido do Eat at a Local´s, designadamente para fins ilegais ou não autorizados;
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O contacto direto, por qualquer via, entre os Convidados e os Anfitriões, com vista à reserva de experiências disponíveis no Eat at a Local´s, mantendo-se este como o único interlocutor entre os Utilizadores nos termos previstos;
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A promoção, autorização ou o mero consentimento de acesso à conta por terceiros, na medida em que qualquer conta aberta no Eat at a Local´s é pessoal e intransmissível. O Eat at a Local´s não se responsabiliza por qualquer uso de conta por terceiros;
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A violação de privacidade, do bom nome e do respeito entre os Utilizadores do Eat at a Local´s, designadamente através da publicação e/ou disponibilização, por qualquer meio e/ou suporte, de qualquer conteúdo não autorizado, bem como abusivo, ofensivo, ameaçador, obsceno, difamatório ou que evidencie qualquer discriminação de índole, designadamente, racial, sexual, política e/ou religiosa. O Eat at a Local´s não é responsável pela eventual violação dos referidos direitos, cabendo aos respetivos lesados acionarem, designadamente, os meios judiciais que tenham por pertinentes quando assim o tenham por necessário;
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O uso indevido, abusivo ou não autorizado da marca Eat at a Local´s.
O Eat at a Local´s reserva o direito de bloquear o acesso à plataforma eletrónica, temporária ou permanentemente, a quem infringir as regras anteriormente enunciadas, sem prejuízo da respetiva responsabilidade civil e/ou criminal a que haja lugar.
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- Reservas
No Eat at a Local´s, o Convidado apenas deverá escolher a(s) experiência(s) que pretende vivenciar, reservando-a(s).
Juntamente com a experiência gastronómica, principal objeto e propósito do Eat at a Local´s, podem ser disponibilizadas pelos Anfitriões outras atividades e vivências complementares, permitindo-se aos Convidados ampliarem o âmbito da sua reserva.
O Eat at a Local´s encarrega-se de processar todas as reservas realizadas, direcionando-as para os correspondentes Anfitriões.
Aquando da realização da reserva pelo Convidado, é-lhe solicitado o preenchimento e submissão de um formulário eletrónico disponibilizado pelo Eat at a Local’s, o qual deve ser integralmente preenchido com a indicação da experiência pretendida, bem como os dados pessoais do Convidado que o Eat at a Local’s considerar relevante em cada momento (cf Politica de Privacidade).
Os dados dos Convidados e Anfitriões apenas são transmitidos entre si na estrita medida do necessário à boa e plena execução da(s) experiência(s) reservada.
- Pagamentos
O preço da(s) experiência(s) é, integral e antecipadamente, pago pelo Convidado através dos meios disponibilizados pelo Eat at a Local´s.
A confirmação da reserva apenas ocorre após a boa cobrança do preço pelo Eat at a Local´s, considerandose como “reserva pendente” o período entre a submissão eletrónica da reserva e a confirmação do respetivo pagamento.
A ordem de transferência do preço, devido ao Anfitrião pela reserva confirmada, é realizada pelo Eat at a Local´s no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a partir da data da realização da(s) experiencia(s).
A realização dos pagamentos previsto no presente ponto estão condicionados à efetiva realização da(s) experiências(s) reservada(s), encontrando-se igualmente sujeitos às regras previstas na “Política de Cancelamento”, prevista no ponto 9.
Os serviços de processamento de pagamento dos Hosts no Eat at a Local’s são fornecidos pela Stripe e estão sujeitos ao Stripe Connected Account Agreement (Contrato de Conta Vinculada da Stripe), que inclui os Stripe Terms of Service (Termos de Serviço da Stripe, conjuntamente, “Stripe Services Agreement”, Contrato de Serviços da Stripe). Ao concordar com estes termos ou continuar a operar como Host no Eat at a Local’s, você aceita o Contrato de Serviços da Stripe, que pode ser alterado pela Stripe periodicamente. Como condição da utilização de serviços de processamento de pagamento pela Eat at a Local’s por meio da Stripe, você concorda em fornecer ao Eat at a Local’s informações precisas e completas sobre você e sua empresa e autoriza o Eat at a Local’s a compartilhá-las, além das informações de transações relacionadas ao seu uso dos serviços de processamento de pagamento fornecidos pela Stripe.
- Política de Cancelamento
Anfitriões e Convidados podem cancelar as experiências reservadas, devendo ter em consideração o seguinte:
- Efeitos sobre o Convidado
Todos os pedidos de reserva devem ser confirmados pelo Anfitrião num prazo de 24 horas. Se o pedido de reserva não for confirmado dentro deste prazo ou se o pedido de reserva for recusado o Convidado não será cobrado.
Quando o Convidado cancela uma reserva:
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Até 48 horas antes do início do evento, o Convidado será reembolsado pela totalidade do preço da reserva;
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Entre 48 horas e 24 horas antes do início do evento, o Convidado será reembolsado 50% do preço da reserva;
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Menos de 24 horas antes do início do evento, o Convidado não terá direito a qualquer tipo de reembolso.
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- Efeitos sobre o Anfitrião
Todos os pedidos de reserva devem ser confirmados pelo Anfitrião num prazo de 24 horas. O Anfitrião deve certificar-se que confirma as suas reservas dentro do prazo previsto pois só assim receberá o pagamento.
Quando o Convidado cancela a reserva:
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Até 48 horas antes do início do evento, o Anfitrião não receberá qualquer pagamento;
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Entre 48 horas e 24 horas antes do início do evento, o Anfitrião receberá 50% do preço da reserva, deduzido da taxa de serviço aplicável;
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Menos de 24 horas antes do início do evento, o Anfitrião receberá a totalidade do preço da reserva, deduzido da taxa de serviço aplicável.
Em caso de cancelamento da reserva pelo Anfitrião, o Convidado será reembolsado pela totalidade do preço da reserva.
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- Efeitos sobre o Convidado
- Impostos aplicáveis
Às transações financeiras inerentes às reservas realizadas incidem os impostos legalmente previstos, sendo igualmente aplicáveis as normas legais de faturação vigentes em cada momento.
- Qualidade da informação
Não obstante a preocupação que o Eat at a Local´s assume quanto à atualização e correção permanente de toda a informação existente na plataforma eletrónica, não lhe é imputável qualquer responsabilidade por eventuais erros, omissões ou interrupções pontuais do seu normal funcionamento.
O Eat at a Local´s reserva o direito de, a qualquer momento e sem obrigatoriedade de pré-aviso, corrigir, modificar, alterar, aprimorar ou realizar alterações na respetiva plataforma eletrónica, designadamente nas suas regras de funcionamento ou nos seus serviços.
Todas as sugestões para melhoramento, correção ou atualização da plataforma eletrónica Eat at a Local´s são sempre bem acolhidas e consideradas em posteriores revisões.
O Eat at a Local´s reserva ainda o direito de desativar a presente plataforma eletrónica, ou descontinuar qualquer conteúdo ou recursos sem aviso prévio, sem prejuízo do cumprimento das regras previstas na política de cancelamento para todas as reservas confirmadas mas ainda não experienciadas.
- Certificação dos Anfitriões
O Eat at a Local´s procura ser conhecedora dos níveis de qualidade dos serviços disponibilizados pelos Anfitriões.
Para o efeito, e sem prejuízo de outras medidas, o Eat at a Local´s pode fazer-se presente nas exeriências reservadas e confirmadas, seja por sua iniciativa seja a pedido expresso e por escrito do Anfitrião.
As visitas do Eat at a Local´s são previamente agendadas com o Anfitrião, resultando destas uma certificação de qualidade dos serviços, o qual fica registado no perfil do respetivo Anfitrião para consulta de todos os Utilizadores.
A presença do Eat at a Local´s, quer por sua iniciativa quer a pedido do Anfitrião, bem como a referida certificação e seu registo na plataforma são gratuitos.
- Responsabilidade
O uso da plataforma eletrónica Eat at a Local´s é da exclusiva responsabilidade do respetivo Utilizador. O Eat at a Local’s não assume qualquer responsabilidade para além da que expressamente se encontra prevista nos presentes Termos e Condições e demais textos legais disponibilizados na plataforma.
O Eat at a Local´s, assume-se como mera intermediária entre o Anfitrião e o Convidado, sendo unicamente responsável pela eficiente promoção e divulgação das experiências registadas através da plataforma eletrónica, bem como pela garantia do correto registo, pagamento e confirmação das reservas realizadas.
O Convidado é, por sua vez, o único responsável pelo acesso, uso e reservas que realiza no âmbito desta plataforma eletrónica, assumindo não só a responsabilidade pela veracidade e correção dos dados e informações que disponibiliza, pela(s) reserva(s) que realiza, bem como pelos riscos que possam estar associados à(s) experiência(s) contratada(s).
Recai igualmente sobre o Convidado a responsabilidade de garantir a comparência nas experiências, juntamente com os eventuais acompanhantes, nos termos reservados e confirmados; que se comportam de forma socialmente correta e respeitadora quer para com o Anfitrião quer para com os demais Convidados com quem possam estar a partilhar a experiência.
O Eat at a Local´s não é responsável por qualquer reação anómala (designadamente alérgica), contaminação ou envenenamento dos Convidados pela ingestão dos alimentos servidos na experiência contratada, não lhe podendo igualmente ser imputada qualquer responsabilidade pela não aprovação da confeção das refeições, frustração de expetativas ou a insuficiente concretização dos demais serviços completares reservados.
O Eat at a Local´s não é responsável pela efetiva qualidade, frescura, métodos de conservação e caraterísticas ou propriedades dos alimentos servidos em cada experiência; não recaindo igualmente sobre esta qualquer responsabilidade no que respeita à higiene do espaço ou materiais utilizados, o integral cumprimento da(s) reserva(s) confirmada(s) ou a concretização dos demais serviços complementares contratados.
O Eat at a Local´s não é responsável por qualquer ato ou omissão que se assuma como ilícito ou socialmente condenável, nem por qualquer dano pessoal ou patrimonial que possa advir direta ou indiretamente da experiência realizada, quer na esfera do Convidado e seus acompanhantes, quer na do Anfitrião, cabendo, deste modo, aos respetivos lesados o acionamento dos meios que considerem mais adequados a evitar condutas menos próprias ou que, de algum modo, minimizem os efeitos que destas possam resultar.
A identificação e confirmação pelo Eat at a Local´s de um comportamento indevido, de qualquer natureza, por parte do Convidado, seus acompanhantes ou do Anfitrião, pode determinar o respetivo bloqueio da plataforma, sem necessidade de prévio aviso, o que não invalida o eventual acionamento dos meios legais que entenda por convenientes no caso em concreto.